Marcos de Castro
EQUIPE
31/10/2025 • 14:14
Gabarito: a)
A questão trata do poder disciplinar na administração pública, que é o poder que a autoridade tem para aplicar sanções aos servidores que cometem infrações funcionais. Porém, mesmo exercendo esse poder, a autoridade deve respeitar o devido processo administrativo, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório do servidor. Ou seja, não pode simplesmente aplicar uma penalidade sem antes instaurar um processo administrativo que assegure esses direitos. Por isso, a afirmativa está correta.
A questão trata do poder disciplinar na administração pública, que é o poder que a autoridade tem para aplicar sanções aos servidores que cometem infrações funcionais. Porém, mesmo exercendo esse poder, a autoridade deve respeitar o devido processo administrativo, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório do servidor. Ou seja, não pode simplesmente aplicar uma penalidade sem antes instaurar um processo administrativo que assegure esses direitos. Por isso, a afirmativa está correta.