À luz da teoria dos Atos Administrativos, marque a assertiva correta. A) No peculiar magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre os pressupostos de validez do ato administrativo, a CAUSA se identifi ca com a situação de fato que determina ou autoriza a prática do ato administrativo. B) Prevalece no direito administrativo brasileiro a teoria unitária quanto aos graus de invalidade do ato administrativo. C) Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em sua Teoria do Aperfeiçoamento da Relação Jurídica com Defeito de Legalidade, formula o conceito do fato sanatório, o qual ocorre com a consumação da prescrição, tanto introversa quanto extroversa. D) Com relação a vício ligado ao motivo, como elemento do ato administrativo, é possível a convalidação. E) Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, diante da errônea suposição da existência de uma situação de fato, que autorizaria ou determinaria a prática do ato, há a possibilidade de revogação do ato administrativo.

C) Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em sua Teoria do Aperfeiçoamento da Relação Jurídica com Defeito de Legalidade, formula o conceito do fato sanatório, o qual ocorre com a consumação da prescrição, tanto introversa quanto extroversa.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

À luz da teoria dos Atos Administrativos, marque a assertiva correta.

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1Q405363 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, PGDF DF, ESAF

À luz da teoria dos Atos Administrativos, marque a assertiva correta.

✂️ a) No peculiar magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre os pressupostos de validez do ato administrativo, a CAUSA se identifi ca com a situação de fato que determina ou autoriza a prática do ato administrativo.
✂️ b) Prevalece no direito administrativo brasileiro a teoria unitária quanto aos graus de invalidade do ato administrativo.
✂️ c) Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em sua Teoria do Aperfeiçoamento da Relação Jurídica com Defeito de Legalidade, formula o conceito do fato sanatório, o qual ocorre com a consumação da prescrição, tanto introversa quanto extroversa.
✂️ d) Com relação a vício ligado ao motivo, como elemento do ato administrativo, é possível a convalidação.
✂️ e) Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, diante da errônea suposição da existência de uma situação de fato, que autorizaria ou determinaria a prática do ato, há a possibilidade de revogação do ato administrativo.