No tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar que a descentralização a...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Casa da Moeda (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q405364•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Casa da Moeda•
Analista da CMB

No tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar que a descentralização administrativa ocorre quando o Estado

desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas.

desempenha as suas atribuições por meio de sua administração direta.

transfere, por outorga ou delegação, suas atribuições.

efetiva outorga através de lei.

pressupõe a existência de duas pessoas distintas: ele próprio e a pessoa que executará o serviço.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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