Em relação à responsabilidade do funcionário público, é INCORRETO que A) o funcionário que exerce irregularmente as suas atribuições poderá responder civil, penal e administrativamente. B) o ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública Estadual restará prejudicado, em não havendo cobertura securitária e inexistindo bens que suportem a indenização. C) a responsabilidade administrativa resulta de ação ou omissão do desempenho do cargo ou função e não será elidida pelo ressarcimento do dano. D) a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros. E) responderá o funcionário perante a Fazenda Estadual em ação regressiva proposta após transitar em julgado a decisão que a houver condenado a indenizar o terceiro, no caso de dano causado a terceiro.

B) o ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública Estadual restará prejudicado, em não havendo cobertura securitária e inexistindo bens que suportem a indenização.

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Em relação à responsabilidade do funcionário público, é INCORRETO que

Responda: Em relação à responsabilidade do funcionário público, é INCORRETO que

1Q405369 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Em relação à responsabilidade do funcionário público, é INCORRETO que

✂️ a) o funcionário que exerce irregularmente as suas atribuições poderá responder civil, penal e administrativamente.
✂️ b) o ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública Estadual restará prejudicado, em não havendo cobertura securitária e inexistindo bens que suportem a indenização.
✂️ c) a responsabilidade administrativa resulta de ação ou omissão do desempenho do cargo ou função e não será elidida pelo ressarcimento do dano.
✂️ d) a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.
✂️ e) responderá o funcionário perante a Fazenda Estadual em ação regressiva proposta após transitar em julgado a decisão que a houver condenado a indenizar o terceiro, no caso de dano causado a terceiro.