Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o ite...

Questão de Direito Sanitário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FHS SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.