Com relação ao serviço de concessão e permissão da prestação de serviço público, assinale a alternativa incorreta. A) Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias. B) A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis. C) A reversão no advento do termo contratual não gera direito de indenização à concessionária. D) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público. E) A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

C) A reversão no advento do termo contratual não gera direito de indenização à concessionária.

Com relação ao serviço de concessão e permissão da prestação de serviço público, ass...

Com relação ao serviço de concessão e permissão da prestação de serviço público, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.
✂️ b) A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.
✂️ c) A reversão no advento do termo contratual não gera direito de indenização à concessionária.
✂️ d) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.
✂️ e) A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.