Os contratos administrativos devem adotar a forma escrita, salvo se

✂️ a) resultantes de licitação efetuada sob a modalidade de convite.

✂️ b) destinados a compras de pequeno valor e pronto pagamento.

✂️ c) destinados a compras e serviços de valor para o qual é dispensada a licitação.

✂️ d) houver autorização expressa da autoridade superior.

✂️ e) essa exigência não constar do edital da respectiva licitação.

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