Questão: No que concerne aos atos administrativos, julgue os itens a ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

No que concerne aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Caso o TCU identifique que uma aposentadoria por ele já registrada tenha sido concedida de forma ilegal, sem que se caracterize má-fé do aposentado, a referida corte poderá anular esse ato, a qualquer tempo.

Publicidade