Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No que concerne aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Caso o TC...

Responda: No que concerne aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Caso o TCU identifique que uma aposentadoria por ele já registrada tenha sido concedida de forma ilegal, sem que se car...


1Q405407 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Caso o TCU identifique que uma aposentadoria por ele já registrada tenha sido concedida de forma ilegal, sem que se caracterize má-fé do aposentado, a referida corte poderá anular esse ato, a qualquer tempo.

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