Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública A) somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação. B) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública. C) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei. D) sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público. E) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia ...

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

✂️ a) somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.
✂️ b) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública.
✂️ c) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.
✂️ d) sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público.
✂️ e) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

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Por SERGIO MAGNO SILVESTRE em 31/12/1969 21:00:00

c) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.

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