David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 11:02
Gabarito: c)
De acordo com a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os deveres do servidor público estão elencados no artigo 116.
Dentre os deveres do servidor público, destacam-se:
I. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Portanto, as condutas indicadas nos itens I e IV estão entre os deveres do servidor público, conforme previsto na Lei no 8.112/1990.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os deveres do servidor público estão elencados no artigo 116.
Dentre os deveres do servidor público, destacam-se:
I. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Portanto, as condutas indicadas nos itens I e IV estão entre os deveres do servidor público, conforme previsto na Lei no 8.112/1990.