Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Secretaria da Administração do Estado TO (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q405468•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Secretaria da Administração do Estado TO•
Analista Técnico

Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta.

Mediante a desconcentração distribuem-se competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Há outorga de serviço público quando o Poder Público o transfere mediante contrato ou ato unilateral.

Desestatização corresponde à abertura de licitação para instituição de nova concessão.

O processo de descentralização estabelece relação de hierarquia entre o ente-criador e o ente-criatura.

A descentralização política constitui modalidade de descentralização territorial.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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