Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção do Estado na propriedade. Conside...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção do Estado na propriedade. Considere a seguinte situação hipotética. A companhia de água e esgoto de um município precisa construir uma r...


1Q405480 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção do Estado na propriedade.

Considere a seguinte situação hipotética.

A companhia de água e esgoto de um município precisa construir uma rede de esgoto que irá passar a cerca de 20 metros de profundidade de uma propriedade utilizada apenas como moradia.

Nessa situação, deve ser utilizada a servidão administrativa e não a desapropriação da referida área, já que a rede de esgoto não impossibilitará o direito de propriedade. Se, no entanto, houver algum prejuízo para o proprietário, em decorrência desse fato, deve haver indenização.

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