Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q405491•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que

os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuições.

os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurídica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas ações e omissões.

os Ministérios, na área federal, são considerados órgãos compostos, uma vez que possuem em sua estrutura outros órgãos públicos.

o Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com sua posição na estrutura estatal, é um órgão independente, posto que possui origem constitucional.

os colegiados são os órgãos que decidem e agem pela manifestação de vontade da maioria de seus membros.

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Q408169•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
AOCP•
CODEM•
Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q407076•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

Q395801•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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