Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efe...

Responda: A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato perm...


1Q405600 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAF

A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se
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