Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual...

Responda: Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais. Acerca dessa si...


1Q405604 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.
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