David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). O excesso de poder ocorre quando o agente público ultrapassa os limites de suas atribuições legais, agindo além do que lhe é permitido pela lei. No exemplo dado na alternativa, a autoridade policial que se excede no uso da força está cometendo excesso de poder, pois, embora tenha competência para atuar na situação, a maneira como executa sua ação ultrapassa os limites legais. Da mesma forma, se uma autoridade competente para aplicar uma pena de suspensão impõe uma pena mais grave, que não está dentro de suas atribuições, também está cometendo excesso de poder.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) Descreve uma situação de excesso de poder, não de desvio de poder. Desvio de poder ocorre quando o agente público usa sua competência para fins diferentes daqueles previstos em lei.
c) Descreve uma situação de desvio de poder, onde o agente, embora dentro de sua competência, age com finalidades pessoais ou alheias ao interesse público.
d) A afirmação é parcialmente correta, mas não se refere diretamente ao conceito de excesso de poder, e sim ao controle do poder regulamentar.
e) Está em branco e, portanto, não pode ser considerada.
A alternativa correta é a letra b). O excesso de poder ocorre quando o agente público ultrapassa os limites de suas atribuições legais, agindo além do que lhe é permitido pela lei. No exemplo dado na alternativa, a autoridade policial que se excede no uso da força está cometendo excesso de poder, pois, embora tenha competência para atuar na situação, a maneira como executa sua ação ultrapassa os limites legais. Da mesma forma, se uma autoridade competente para aplicar uma pena de suspensão impõe uma pena mais grave, que não está dentro de suas atribuições, também está cometendo excesso de poder.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) Descreve uma situação de excesso de poder, não de desvio de poder. Desvio de poder ocorre quando o agente público usa sua competência para fins diferentes daqueles previstos em lei.
c) Descreve uma situação de desvio de poder, onde o agente, embora dentro de sua competência, age com finalidades pessoais ou alheias ao interesse público.
d) A afirmação é parcialmente correta, mas não se refere diretamente ao conceito de excesso de poder, e sim ao controle do poder regulamentar.
e) Está em branco e, portanto, não pode ser considerada.