Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que A) detém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima. B) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado. C) detém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limita da, para exploração de atividade econômica. D) detém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica. E) é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

B) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

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1Q405664 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que

✂️ a) detém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima.
✂️ b) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.
✂️ c) detém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limita da, para exploração de atividade econômica.
✂️ d) detém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica.
✂️ e) é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.