Questões Direito Administrativo Contratos

Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo ob...

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1Q405717 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.

Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos referidos encargos pelo contratado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado