De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em rel...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso MAPA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q405720•
Direito Administrativo•
Estado•
CONSULPLAN•
MAPA•
Administrador

De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.

Território é o limite espacial no qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre as pessoas e bens.

O território nacional, que constitui-se na porção geográfica de domínio estatal, é formado tão somente pelo solo, subsolo e espaço aéreo correspondente.

Nos limites éticos e de convivência, compreendida na noção de bem comum, o poder soberano pode, facultativamente, usar da coação para impor suas decisões.

Povo é o conjunto de indivíduos que, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, participa da vontade estatal, bem como do exercício do poder soberano.

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Direito Administrativo•
Estado•
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Analista Judiciário

O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são

o território, o povo e o governo.

o povo, a Constituição Federal e o território.

o território, a autonomia e a Constituição Federal.

a autonomia, o povo e o governo.

a Constituição Federal, o governo e a autonomia.

Q412458•
Direito Administrativo•
Estado•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.

Organização dos serviços internos dos ministérios.

Expedição de regulamentos para fiel execução das leis.

Elaboração dos regimentos dos tribunais de Justiça.

Apreensão de mercadorias ilegais por meio do poder de polícia.

Julgamento de irregularidades cometidas por agentes.

Q412397•
Direito Administrativo•
Estado•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de

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CONSULPLAN•
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