Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos...

Responda: A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manu...


1Q405724 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença.

Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Na situação apresentada, a extinção do ato administrativo de concessão da licença ocorreu por cassação. A cassação é uma modalidade de extinção de atos administrativos que ocorre quando o beneficiário de um ato deixa de cumprir as condições necessárias para a manutenção desse ato, levando à sua revogação por parte da Administração Pública.

Diferentemente da anulação e da revogação, que são realizadas pela Administração Pública, a cassação é uma forma de extinção que ocorre devido ao descumprimento das condições estabelecidas para a manutenção do ato pelo próprio beneficiário.
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