Ingrid Nunes
EQUIPE
21/01/2025 • 13:00
Gabarito: c)
Na situação apresentada, a extinção do ato administrativo de concessão da licença ocorreu por cassação. A cassação é uma modalidade de extinção de atos administrativos que ocorre quando o beneficiário de um ato deixa de cumprir as condições necessárias para a manutenção desse ato, levando à sua revogação por parte da Administração Pública.
Diferentemente da anulação e da revogação, que são realizadas pela Administração Pública, a cassação é uma forma de extinção que ocorre devido ao descumprimento das condições estabelecidas para a manutenção do ato pelo próprio beneficiário.
Na situação apresentada, a extinção do ato administrativo de concessão da licença ocorreu por cassação. A cassação é uma modalidade de extinção de atos administrativos que ocorre quando o beneficiário de um ato deixa de cumprir as condições necessárias para a manutenção desse ato, levando à sua revogação por parte da Administração Pública.
Diferentemente da anulação e da revogação, que são realizadas pela Administração Pública, a cassação é uma forma de extinção que ocorre devido ao descumprimento das condições estabelecidas para a manutenção do ato pelo próprio beneficiário.