Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administraçã...
Responda: Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da indisponibilidade d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Quando o bem está sendo utilizado para uma destinação pública específica, diz-se que está afetado:
Afetados> em uso> proibida a alienação.
Desafetados> Dominicais> pode ser alienado.
"Entende-se que, se a entidade presta serviço público, os bens que estejam vinculados à prestação do serviço não podem ser objeto de alienação[sem que haja a prévia desafetação], ainda que a entidade tenha personalidade jurídica de direito privado.É precisamente essa afetação que fundamenta a indisponibilidade desses bens, com todos os demais corolários."
Quando o bem está sendo utilizado para uma destinação pública específica, diz-se que está afetado:
Afetados> em uso> proibida a alienação.
Desafetados> Dominicais> pode ser alienado.
"Entende-se que, se a entidade presta serviço público, os bens que estejam vinculados à prestação do serviço não podem ser objeto de alienação[sem que haja a prévia desafetação], ainda que a entidade tenha personalidade jurídica de direito privado.É precisamente essa afetação que fundamenta a indisponibilidade desses bens, com todos os demais corolários."
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