Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.

Gabarito: b)

A assertiva correta é a letra b).

Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público, que têm por objetivo atingir um fim público previsto em lei. Dessa forma, a finalidade do ato administrativo é um elemento essencial e vinculante, que não pode ser desvirtuado.

Assim, a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza desvio de poder, que é uma das hipóteses de invalidade do ato administrativo. O desvio de poder ocorre quando a autoridade pratica o ato visando a um fim diverso daquele previsto em lei, o que pode levar à sua invalidação.

Portanto, a assertiva correta destaca a importância da finalidade do ato administrativo e as consequências do desvio de poder em relação à validade do ato.