Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A assertiva correta é a letra b).
Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público, que têm por objetivo atingir um fim público previsto em lei. Dessa forma, a finalidade do ato administrativo é um elemento essencial e vinculante, que não pode ser desvirtuado.
Assim, a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza desvio de poder, que é uma das hipóteses de invalidade do ato administrativo. O desvio de poder ocorre quando a autoridade pratica o ato visando a um fim diverso daquele previsto em lei, o que pode levar à sua invalidação.
Portanto, a assertiva correta destaca a importância da finalidade do ato administrativo e as consequências do desvio de poder em relação à validade do ato.
A assertiva correta é a letra b).
Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público, que têm por objetivo atingir um fim público previsto em lei. Dessa forma, a finalidade do ato administrativo é um elemento essencial e vinculante, que não pode ser desvirtuado.
Assim, a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza desvio de poder, que é uma das hipóteses de invalidade do ato administrativo. O desvio de poder ocorre quando a autoridade pratica o ato visando a um fim diverso daquele previsto em lei, o que pode levar à sua invalidação.
Portanto, a assertiva correta destaca a importância da finalidade do ato administrativo e as consequências do desvio de poder em relação à validade do ato.