Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem. Considere que um superior hierárquico tenha determinado a servidor a prática de ato manifestamente ilegal que concederia favores indevidos a determinado grupo de pessoas. Nesse caso, embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato, em decorrência do dever funcional de respeito à hierarquia, deverá denunciar o seu superior.