Marcos de Castro
EQUIPE
14/01/2025 • 19:36
Gabarito: b)
Os regulamentos são exemplos de atos administrativos expedidos sem destinatário determinado, que possuem finalidade normativa e alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação abrangida por seus preceitos.
Os regulamentos são normas gerais e abstratas, emanadas do Poder Executivo, que visam complementar as leis e detalhar sua execução, sem a necessidade de individualizar os destinatários. Eles têm a função de orientar a aplicação da legislação de forma mais específica e detalhada.
Os regulamentos são exemplos de atos administrativos expedidos sem destinatário determinado, que possuem finalidade normativa e alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação abrangida por seus preceitos.
Os regulamentos são normas gerais e abstratas, emanadas do Poder Executivo, que visam complementar as leis e detalhar sua execução, sem a necessidade de individualizar os destinatários. Eles têm a função de orientar a aplicação da legislação de forma mais específica e detalhada.