A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar: A) Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo. B) É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada ?por razões de interesse público?. C) Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário. D) Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade. E) Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.

E) Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

Responda: A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

1Q405808 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista PGE, PGE MT, FCC

A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

✂️ a) Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo.
✂️ b) É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada ?por razões de interesse público?.
✂️ c) Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário.
✂️ d) Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade.
✂️ e) Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.