Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, espec...

Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente se tiver cometido um ato violento e homicida, é a internação, a qual é privativa de liberdade. Em relação ao pe...


Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente se tiver cometido um ato violento e homicida, é a internação, a qual é privativa de liberdade. Em relação ao período de duração de sua aplicação, é CORRETO afirmar que compreenderá

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d) A internação é uma medida socioeducativa privativa de liberdade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 122. Essa medida é aplicada em casos graves, como atos infracionais violentos, incluindo homicídio.

    O artigo 122 do ECA determina que a internação deve ter duração máxima de 3 anos. Não há previsão legal para um período mínimo de internação, apenas o limite máximo. Portanto, a alternativa que indica o máximo de 3 anos está correta.

    As demais alternativas indicam períodos menores ou estabelecem períodos mínimos que não estão previstos na legislação. A lei é clara ao estabelecer o limite máximo, visando garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sem prolongar desnecessariamente a privação de liberdade.

    Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o artigo 122 do ECA é o dispositivo legal que regula a duração da internação, e ele estabelece o máximo de 3 anos, o que confirma a alternativa d como correta.
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