Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente s...
Responda: Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente se tiver cometido um ato violento e homicida, é a internação, a qual é privativa de liberdade. Em relação ao pe...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A internação é uma medida socioeducativa privativa de liberdade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 122. Essa medida é aplicada em casos graves, como atos infracionais violentos, incluindo homicídio.
O artigo 122 do ECA determina que a internação deve ter duração máxima de 3 anos. Não há previsão legal para um período mínimo de internação, apenas o limite máximo. Portanto, a alternativa que indica o máximo de 3 anos está correta.
As demais alternativas indicam períodos menores ou estabelecem períodos mínimos que não estão previstos na legislação. A lei é clara ao estabelecer o limite máximo, visando garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sem prolongar desnecessariamente a privação de liberdade.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o artigo 122 do ECA é o dispositivo legal que regula a duração da internação, e ele estabelece o máximo de 3 anos, o que confirma a alternativa d como correta.
O artigo 122 do ECA determina que a internação deve ter duração máxima de 3 anos. Não há previsão legal para um período mínimo de internação, apenas o limite máximo. Portanto, a alternativa que indica o máximo de 3 anos está correta.
As demais alternativas indicam períodos menores ou estabelecem períodos mínimos que não estão previstos na legislação. A lei é clara ao estabelecer o limite máximo, visando garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sem prolongar desnecessariamente a privação de liberdade.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o artigo 122 do ECA é o dispositivo legal que regula a duração da internação, e ele estabelece o máximo de 3 anos, o que confirma a alternativa d como correta.
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