1Q405873 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPSobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva: ✂️ a) bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito. ✂️ b) só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar. ✂️ d) a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro