Questão: Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguin...

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ID: 405920•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

É de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.

Questões Relacionadas

ID: 413567•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

ID: 413504•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018

Milena, deputada estadual, deseja nomear a sua prima Helena para um cargo em comissão na assembleia legislativa. Helena é jurista exemplar, possui doutorado na área de produção de legislação e atuaria como assessora de produção de leis da deputada. Ocorre, contudo, que Milena não sabe se pode nomear a prima para tal cargo ou se isso implica em violar a súmula vinculante n. 13. De acordo com o conteúdo da súmula mencionada, a nomeação de Helena

ID: 413427•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

ID: 405920•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Analista Técnico Administrativo

ID: 405920•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo