O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que A) o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso. B) o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência. C) o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens. D) o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial. E) não há tombamento instituído pelo texto constitucional.

C) o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

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1Q405931 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que

✂️ a) o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso.
✂️ b) o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência.
✂️ c) o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens.
✂️ d) o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial.
✂️ e) não há tombamento instituído pelo texto constitucional.