Rodrigo Ferreira
EQUIPE
18/01/2025 • 15:28
Gabarito: a) Certo
O poder de polícia é uma prerrogativa conferida ao Estado para limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, como a segurança, a ordem, a saúde e a moral públicas. Dessa forma, ele possui natureza restritiva, podendo impor restrições à liberdade e à propriedade dos cidadãos, desde que respeitando os limites estabelecidos em lei. Portanto, a afirmação de que o poder de polícia possui a natureza restritiva da atividade e a capacidade de limitar a liberdade e a propriedade está correta.
O poder de polícia é uma prerrogativa conferida ao Estado para limitar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, como a segurança, a ordem, a saúde e a moral públicas. Dessa forma, ele possui natureza restritiva, podendo impor restrições à liberdade e à propriedade dos cidadãos, desde que respeitando os limites estabelecidos em lei. Portanto, a afirmação de que o poder de polícia possui a natureza restritiva da atividade e a capacidade de limitar a liberdade e a propriedade está correta.