Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano: A) deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado; B) deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado; C) precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano; D) pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público; E) deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.

D) pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

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1Q405997 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

✂️ a) deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;
✂️ b) deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;
✂️ c) precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;
✂️ d) pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;
✂️ e) deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.