Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicos e à desapropriação....

Gabarito: a)

A utilização de bens públicos, como ruas e praças, para eventos ou atividades específicas, geralmente exige autorização da administração pública. Isso ocorre porque esses bens são destinados ao uso comum do povo e sua utilização deve ser regulamentada para garantir a ordem, a segurança e o interesse público.

No caso de fechar uma rua para uma festa comemorativa, mesmo que seja uma iniciativa da própria comunidade, é necessário obter uma permissão formal da administração pública. Essa permissão assegura que o evento será realizado dentro das normas legais, com o devido planejamento e sem prejuízo para o trânsito, a segurança e o bem-estar da população.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois confirma que é necessário obter permissão da administração pública para o uso temporário de bens públicos, como ruas, para eventos comunitários.