David Castilho
EQUIPE
20/01/2025 • 22:58
Gabarito: b) Errado
A autoexecutoriedade não é um atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia. Na verdade, a autoexecutoriedade é um atributo que confere à Administração Pública a possibilidade de executar diretamente seus atos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, desde que presentes os requisitos legais. Essa característica não se restringe apenas aos atos de polícia, mas pode estar presente em outros tipos de atos administrativos, como os atos vinculados, por exemplo.
Portanto, a assertiva está errada, pois a autoexecutoriedade não é exclusiva dos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
A autoexecutoriedade não é um atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia. Na verdade, a autoexecutoriedade é um atributo que confere à Administração Pública a possibilidade de executar diretamente seus atos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, desde que presentes os requisitos legais. Essa característica não se restringe apenas aos atos de polícia, mas pode estar presente em outros tipos de atos administrativos, como os atos vinculados, por exemplo.
Portanto, a assertiva está errada, pois a autoexecutoriedade não é exclusiva dos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.