Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de proviment...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q406101•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.

Certo

Errado

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Direitos e Vantagens•
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Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Certo

Errado

Q391425•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
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ANEEL•
Analista Administrativo Prova 2

Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.

Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.

Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.

Premiar o bom desempenho do funcionário.

Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

Q403813•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
CESPE CEBRASPE•
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Técnico de Nível Superior

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.

Certo

Errado

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TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo