Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto, A) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado. B) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão. C) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado. D) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição. E) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

A) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

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1Q406127 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

✂️ a) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
✂️ b) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
✂️ c) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
✂️ d) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
✂️ e) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.