Segundo a Lei nº 8.666/93, o procedimento licitatório caracteriza __________________________, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Assinale a alternativa correta que preencha a lacuna acima: A) requisitos técnicos. B) ato administrativo formal. C) estrutura operacional. D) trabalhos técnico-profissional. E) ato de legalidade.

Segundo a Lei nº 8.666/93, o procedimento licitatório caracteriza __________________...

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