David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 22:36
Gabarito: a)
Nesse caso, a licitação é dispensável porque a situação envolve a contratação de um escritório de advocacia que é o único especializado em direito portuário no Brasil. A legislação brasileira prevê que, quando houver inviabilidade de competição, como a exclusividade do fornecedor ou prestador de serviço, a licitação pode ser dispensada. Ou seja, se só existe um escritório com essa especialização, não faz sentido realizar um processo licitatório, pois não há concorrência possível. Portanto, a alternativa "Certo" está correta.
Nesse caso, a licitação é dispensável porque a situação envolve a contratação de um escritório de advocacia que é o único especializado em direito portuário no Brasil. A legislação brasileira prevê que, quando houver inviabilidade de competição, como a exclusividade do fornecedor ou prestador de serviço, a licitação pode ser dispensada. Ou seja, se só existe um escritório com essa especialização, não faz sentido realizar um processo licitatório, pois não há concorrência possível. Portanto, a alternativa "Certo" está correta.