A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra: A) autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. B) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. C) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. D) membro da comissão de licitação.

B) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

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1Q406188 | Direito Administrativo, Parte Geral, Arquiteto, TJ PR, UFPR

A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra:

✂️ a) autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
✂️ b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
✂️ c) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
✂️ d) membro da comissão de licitação.