A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Po...

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

a) depende de autorização legal ou contratual.
b) é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório.
c) não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente.
d) pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público.
e) só é conferida às entidades da Administração Indireta.