A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação: A) depende de autorização legal ou contratual. B) é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório. C) não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente. D) pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público. E) só é conferida às entidades da Administração Indireta.

A) depende de autorização legal ou contratual.

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Po...

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

✂️ a) depende de autorização legal ou contratual.
✂️ b) é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório.
✂️ c) não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente.
✂️ d) pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público.
✂️ e) só é conferida às entidades da Administração Indireta.