Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que A) a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. B) a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo. C) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais. D) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.

C) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

✂️ a) a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
✂️ b) a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.
✂️ c) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.
✂️ d) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.