David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
De acordo com a NR-1 (Disposições Gerais), compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição, as seguintes atribuições:
a) Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
b) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
c) Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas mediante solicitação da responsável pela empresa, ou pelos funcionários de elevada atribuição de cargo. (Alternativa correta)
d) Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Portanto, a alternativa que não corresponde a uma competência da Delegacia Regional do Trabalho ou da Delegacia do Trabalho Marítimo é a letra c).
De acordo com a NR-1 (Disposições Gerais), compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição, as seguintes atribuições:
a) Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
b) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
c) Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas mediante solicitação da responsável pela empresa, ou pelos funcionários de elevada atribuição de cargo. (Alternativa correta)
d) Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Portanto, a alternativa que não corresponde a uma competência da Delegacia Regional do Trabalho ou da Delegacia do Trabalho Marítimo é a letra c).