São características da entidade da Administração Indireta, EXCETO:...

Questão de Direito Administrativo da banca NOSSO RUMO aplicada no concurso CREA SP (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q406241•
Direito Administrativo•
NOSSO RUMO•
CREA SP•
Analista Administrativo

São características da entidade da Administração Indireta, EXCETO:

possuem personalidade jurídica própria.

seu regime jurídico pode ser de direito público ou de direito privado, conforme a espécie de entidade.

são manifestação da descentralização por serviço, funcional ou técnica (outorga).

independem de lei em sentido estrito para serem criadas.

possuem capacidade de autoadministração, mas não têm autonomia política para legislar.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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