Questões Direito Administrativo Serviço Público

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. A resci...

Responda: Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e e...


1Q406270 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.
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