Questões Direito Administrativo Procedimento

Um órgão da administração pública federal pretende realizar licitação para a execuçã...

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Q406273 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

Um órgão da administração pública federal pretende realizar licitação para a execução indireta de obra, mediante a contratação de terceiro que execute o trabalho por preço certo de unidades determinadas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da licitação para a execução de obras.

a) As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. A execução de cada etapa deverá ser sempre precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
b) A administração deverá programar a execução da obra integralmente, salvo se for obrigada a executá-la parceladamente, por motivos de ordem técnica ou por insuficiência de recursos financeiros, justificados em despacho do executor da obra.
c) O autor do projeto executivo poderá participar da obra como consultor ou técnico de fiscalização, exclusivamente a serviço da administração interessada.
d) Em todos os projetos básicos e projetos executivos deve constar o licenciamento ambiental para a execução da obra.
e) A execução indireta da referida obra diz respeito ao regime de tarefa.