Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, ju...
Responda: Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No contexto do processo administrativo e dos poderes da administração pública, o abuso de poder ocorre quando a autoridade pratica um ato além dos limites legais ou com finalidade diversa da prevista em lei.
A remoção de servidor público deve obedecer a critérios legais e administrativos, e não pode ser utilizada como forma de punição ou retaliação por motivos pessoais, como desentendimentos ou divergências ideológicas.
Nesse caso, o secretário municipal removeu o assessor motivado por desentendimentos pessoais relacionados à ideologia partidária, o que configura abuso de poder.
O abuso de poder, na modalidade excesso de poder, ocorre quando o agente público extrapola os limites de sua competência ou utiliza o poder para fins ilegítimos, como punir sem respaldo legal.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o secretário agiu com abuso de poder, pois atos de remoção não podem ter caráter punitivo, conforme princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação administrativa correlata.
No contexto do processo administrativo e dos poderes da administração pública, o abuso de poder ocorre quando a autoridade pratica um ato além dos limites legais ou com finalidade diversa da prevista em lei.
A remoção de servidor público deve obedecer a critérios legais e administrativos, e não pode ser utilizada como forma de punição ou retaliação por motivos pessoais, como desentendimentos ou divergências ideológicas.
Nesse caso, o secretário municipal removeu o assessor motivado por desentendimentos pessoais relacionados à ideologia partidária, o que configura abuso de poder.
O abuso de poder, na modalidade excesso de poder, ocorre quando o agente público extrapola os limites de sua competência ou utiliza o poder para fins ilegítimos, como punir sem respaldo legal.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o secretário agiu com abuso de poder, pois atos de remoção não podem ter caráter punitivo, conforme princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação administrativa correlata.
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