O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual A) somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico. B) a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades. C) o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo. D) a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988. E) o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa.

A) somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual

✂️ a) somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.
✂️ b) a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades.
✂️ c) o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo.
✂️ d) a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988.
✂️ e) o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa.