1Q406339 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO, 2017A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e ✂️ a) dispensa a investigação de comportamento com dolo ou culpa. ✂️ b) exclui a responsabilização criminal. ✂️ c) deve ser atestada pelo Poder Judiciário em ação civil de improbidade administrativa, sem ser considerada objeto de processo administrativo. ✂️ d) tem como pressuposto a demonstração de comportamento com dolo ou culpa. ✂️ e) está sujeita ao teto constitucional de remuneração, para efeito de fixação do montante da indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro