“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador A) pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte. B) deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa. C) pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica. D) deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.

B) deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à...

Responda: “O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao ...

1Q406358 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador

✂️ a) pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.
✂️ b) deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.
✂️ c) pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.
✂️ d) deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.