Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A convalidação é um instituto que permite corrigir atos administrativos com vícios sanáveis, e pode ser realizada pelo próprio agente ou por seu superior hierárquico, não se limitando apenas a este último, o que torna a alternativa a) incorreta.
A invalidação, por sua vez, é a anulação do ato administrativo que possui vícios insanáveis, e ela realmente fulmina todas as relações jurídicas dele decorrentes, exceto os direitos de terceiros de boa-fé que não tenham contribuído para a invalidação, conforme previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784/1999. Isso confirma a correção da alternativa b).
A cassação é um ato administrativo que visa extinguir um direito ou autorização concedida, mas não é necessariamente discricionário, podendo ser vinculada em algumas situações, o que torna a alternativa c) incorreta.
Quanto à revogação, que é um ato discricionário que extingue atos administrativos por conveniência e oportunidade, a repristinação não ocorre automaticamente quando se revoga um ato revogado, pois a repristinação depende de previsão legal expressa, o que torna a alternativa d) incorreta.
Por fim, atos meramente administrativos, como pareceres e certidões, não são passíveis de revogação, pois não criam direitos ou obrigações, o que torna a alternativa e) incorreta.
Portanto, a alternativa b) está correta e em conformidade com a legislação e a doutrina administrativa.
A convalidação é um instituto que permite corrigir atos administrativos com vícios sanáveis, e pode ser realizada pelo próprio agente ou por seu superior hierárquico, não se limitando apenas a este último, o que torna a alternativa a) incorreta.
A invalidação, por sua vez, é a anulação do ato administrativo que possui vícios insanáveis, e ela realmente fulmina todas as relações jurídicas dele decorrentes, exceto os direitos de terceiros de boa-fé que não tenham contribuído para a invalidação, conforme previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784/1999. Isso confirma a correção da alternativa b).
A cassação é um ato administrativo que visa extinguir um direito ou autorização concedida, mas não é necessariamente discricionário, podendo ser vinculada em algumas situações, o que torna a alternativa c) incorreta.
Quanto à revogação, que é um ato discricionário que extingue atos administrativos por conveniência e oportunidade, a repristinação não ocorre automaticamente quando se revoga um ato revogado, pois a repristinação depende de previsão legal expressa, o que torna a alternativa d) incorreta.
Por fim, atos meramente administrativos, como pareceres e certidões, não são passíveis de revogação, pois não criam direitos ou obrigações, o que torna a alternativa e) incorreta.
Portanto, a alternativa b) está correta e em conformidade com a legislação e a doutrina administrativa.