1Q406426 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABEntre os direitos legais dos servidores ocupantes de cargos públicos NÃO consta: ✂️ a) remuneração do serviço extraordinário, superior no mínimo,emcinquenta por cento à do normal. ✂️ b) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,umterço a mais que o salário normal. ✂️ c) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevendo-se indenização compensatória, entre outros direitos. ✂️ d) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ e) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro